A marca ProCredito pertence à Tabela Abastada, Lda, sociedade por quotas, pessoa coletiva n.º 518836770, com sede em Estrada Nacional 109, s/n, Coutada, 2415-199, Regueira de Pontes, Leiria (Portugal), Intermediário de Crédito Vinculado registado sob o n.º 8422, autorizado pelo Banco de Portugal para a prestação de serviços de consultoria, bem como para a prestação de serviços de intermediação de crédito imobiliário e a consumidores (apresentação ou proposta de contratos de crédito aos consumidores; assistência aos consumidores mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativos a contratos de crédito que não tenham sido apresentados ou propostos por si). No âmbito desta atividade, terão de ser recolhidos e tratados dados pessoais de que é titular. Encontrará abaixo a identificação completa e os contactos da entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados.
A Tabela Abastada, Lda está plenamente empenhada na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores dos seus serviços. A presente Política de Privacidade descreve as nossas práticas e procedimentos relativos à recolha, utilização e proteção dos dados pessoais, de forma a assegurar a conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais
- Designação: Tabela Abastada, Lda
- Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 518836770
- Sede: Estrada Nacional 109, s/n, Coutada, 2415-199 Regueira de Pontes, Leiria, Portugal
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +351 914 421 815
2. Finalidade do tratamento dos dados recolhidos
Os dados pessoais do Cliente são recolhidos, em primeiro lugar, para efeitos da prestação do serviço de intermediação de crédito solicitado pelo Cliente. Esta prestação inclui necessariamente a transferência destes dados para as Instituições de Crédito, para que estas possam analisar a situação jurídica e financeira do Cliente e decidir as condições de concessão do crédito bancário.
Ao fornecer os seus dados pessoais ao responsável pelo tratamento, para efeitos do estabelecimento de uma relação de intermediação de crédito, o Cliente aceita que os seus dados sejam objeto deste tratamento. A recusa deste tratamento implica a impossibilidade de prestar o serviço pretendido pelo Cliente.
Os dados pessoais do Cliente poderão também ser tratados para fins de divulgação de produtos, serviços e campanhas, no âmbito das atividades desenvolvidas, desde que seja obtido o consentimento prévio do Cliente para o efeito. Em nenhum caso os dados recolhidos serão utilizados para fins diferentes dos legalmente estabelecidos ou para os quais foi dado consentimento pelo titular dos dados. Caso o responsável pelo tratamento pretenda tratar os dados pessoais fornecidos pelo cliente para outra finalidade, solicitará sempre, e previamente, o consentimento do mesmo.
Dados pessoais recolhidos
Os dados pessoais recolhidos serão os necessários para dar seguimento ao pedido formulado pelos clientes, nomeadamente:
- a) Dados de identificação (nome completo, data de nascimento, número do documento de identificação, número de contribuinte);
- b) Dados de contacto (números de telefone e morada postal);
- c) Dados bancários (IBAN, extratos de conta, declarações de dívida);
- d) Dados fiscais (declarações de IRS, notas de liquidação de IRS, etc.);
- e) Dados salariais (recibos de vencimento, contrato de trabalho ou qualquer outro comprovativo de rendimento);
- f) Documentação relativa ao imóvel a adquirir, tais como certificados energéticos, caderneta predial e certidão de registo predial, que contêm, nomeadamente, a morada do imóvel, o valor patrimonial, as áreas e os dados pessoais dos proprietários.
3. Prazo de conservação dos dados pessoais
O prazo durante o qual conservamos os seus dados pessoais pode variar em função da finalidade para a qual são tratados. Conservamos os seus dados pessoais pelos seguintes prazos:
- Envio de comunicações comerciais: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, conforme aplicável.
- Para as finalidades associadas à prestação dos nossos serviços: pelo tempo necessário para assegurar a execução integral dos serviços e durante os prazos legais aplicáveis.
- Para o cumprimento das obrigações legais a que a empresa está sujeita: durante os prazos legais aplicáveis.
- Para responder aos seus pedidos de informação: pelo tempo necessário para assegurar a finalidade que motivou a recolha e durante os prazos legais aplicáveis.
4. Direitos do titular dos dados
Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:
Direito de acesso: pode obter a informação de saber se tratamos os seus dados pessoais, bem como consultar os dados pessoais que lhe digam respeito incluídos nos arquivos da nossa sociedade.
Direito de retificação: pode alterar os seus dados pessoais quando estes estejam incorretos, bem como completar aqueles que estejam incompletos.
Direito ao apagamento: pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, estes deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
- (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais;
- (b) quando o tratamento seja ilícito e se tenha oposto ao mesmo, solicitando a limitação da utilização dos dados pessoais;
- (c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas necessite deles para o exercício ou defesa dos seus direitos num procedimento administrativo, judicial ou extrajudicial;
- (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto não se verifique que esses motivos legítimos prevalecem sobre os seus.
Direito à portabilidade: em certas situações, tem o direito de receber, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que nos forneceu e os que foram obtidos a partir da sua relação connosco, bem como de os transmitir a outra entidade.
Direito de oposição: em certas situações, pode solicitar que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Cessaremos o tratamento, salvo se existirem motivos legítimos imperativos ou se o tratamento for necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num procedimento administrativo, judicial ou extrajudicial.
5. Exercício dos seus direitos
Para qualquer questão ou para exercer os direitos acima referidos, pode contactar-nos por e-mail para [email protected]. Para o exercício dos seus direitos, poderemos, se necessário, solicitar-lhe o envio de um documento comprovativo da sua identidade, bem como a menção precisa do direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, salvo tratando-se de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou repetido.
Por último, informamos que pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD) através do site www.cnpd.pt.